Prefeito de Pocinhos anuncia decreto para reduzir os gastos do governo municipal

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O prefeito do município de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, assinou o Decreto Administrativo n. 113/2015 com várias medidas destinadas a conter despesas por parte do governo municipal. O decreto, com data de 9 de setembro, representa uma iniciativa do prefeito em decorrência do agravamento da crise econômica nacional, das constantes quedas nos repasses do FPM, do ICMS e de outras fontes e pelo fato de que Pocinhos já está atrasando compromissos com fornecedores, prestadores de serviços e servidores, exatamente por conta da redução das suas receitas. 

No decreto, ele expõe que o Município, embora já tenha reduzido substancialmente o número de pessoal contratado e comissionado, tais medidas ainda não foram suficientes para equilibrar as contas públicas. Além disso, considera que se outras providências não forem urgentemente tomadas, torna-se cada vez mais iminente a possibilidade de atraso no pagamento dos servidores. 

Diante deste fato, o decreto determinar aos Secretários, Diretores, Coordenadores e Chefes de setores que adotem providências nas repartições de suas competências para que reduzam em até 50%(cinquenta por cento) os gastos com água, material de expediente e de consumo, telefone, energia elétrica e combustível, ressalvado este em relação atendimentos de urgência e emergência. O acompanhamento dessas metas ficará sob a responsabilidade dos Secretários das respectivas pastas e de Controle Interno. 

Determina, ainda, que o transporte de pacientes, acompanhantes e passageiros de um modo em geral fica restrito aos casos de urgência e emergência. A marcação de exames, consultas e procedimentos eletivos ou de rotina continuarão sendo feitas normalmente pela Secretaria de Saúde, porém o transporte ficará por conta dos interessados, salvo em caso de comprovada necessidade financeira, constatada pela Assistência Social. 

Até uma posterior deliberação, o fornecimento de medicamentos fica restrito aos componentes da farmácia básica, aos psicotrópicos e aos de uso continuado, estes, para os casos de comprovada necessidade financeira, constatada pela Assistência Social.

Haverá, ainda, rigorosa observância quanto à utilização de máquinas pesadas, que deve permanecer restrita a obras de interesse social, destinadas à recuperação de estradas vicinais, de promoção da agricultura familiar, reforma agrários e pequenos agricultores. 

Foi determinada, ainda, a redução do valor das gratificações em 30% e a suspensão da concessão de licenças remuneradas, bem como o pagamento de férias indenizadas, horas extras e diárias, tudo pelo prazo de noventa dias, salvo em casos de extrema necessidade, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ressalvadas as vantagens dos profissionais da educação, com respaldo no PCCR. 

Uma ultima medida é a redução do horário de funcionamento dos órgãos Municipais, ficando das 8h as 12h30min, com objetivo de economizar energia elétrica.  Para tanto, haverá rigorosa observância dos servidores quanto ao desperdício de energia elétrica, abstendo-se de deixar lâmpadas e aparelhos condicionadores de ar ligados fora do horário de atendimento. Por fim, o prefeito assegura que será observada a legislação vigente quanto ao pagamento dos vencimentos de servidores efetivos do município.

Da Redação com Ascom